LGPD: o RH e a relação com os dados – Por André Ravani

As palestras sobre LGPD estão dentre os temas mais em alta no cenário corporativo na atualidade.Tal fato se justifica pela  área de recursos humanos (RH) das empresas, ser uma das mais impactadas com a entrada em vigor da nova legislação sobre a coleta e tratamento de dados sensíveis e pessoas das pessoas.

No artigo de hoje, um dos grandes especialistas no tema, o palestrante e advogado André Ravani, nos fala mais sobre a importância de um cuidado especial no setor de RH da empresa e a relação direta do setor com a LGPD, confira!

LGPD tem impacto direto com o RH da empresa – entenda 

Você sabia que negligenciar a LGPD e a forma como o setor de RH da sua empresa lida com os dados sensíveis pode gerar grandes prejuízos ao negócio? 

A Lei de Proteção de Dados, em vigor desde 2021, já aplicou multas de até  R$ 50 milhões. Independentemente do tamanho do seu negócio, a adequação da empresa com a LGPD é obrigatória.

“A área de RH é  responsável pela maior parte do tratamento de dados pessoais e sensíveis dos colaboradores de uma empresa. Exatamente por isso que precisamos de um cuidado especial com o setor.” – André Ravani 

Dentre os dados que são coletados e processados e que merecem uma atenção mais atenta por parte do RH, podemos destacar:

  • Envio de dados para o sindicato e órgãos públicos;
  • Exames admissionais;
  • Dados compartilhados com a empresa responsável por fechar folha de pagamento;
  • Currículos;
  • Dados de funcionários fornecidos à seguradora do plano de saúde;
  • Dados pessoais como endereço, dados bancários, contatos de emergência, etc.

Conforme a  LGPD, podem ser coletadas somente as informações consideradas necessárias para as atividades da empresa, com total clareza diante da finalidade do uso e coleta, bem como o tempo de armazenamento dos dados. 

Principais pontos a se observar em relação ao RH e a relação com os dados

A seguir, alguns pontos a se a analisar em relação a questão dos dados que são coletados pelo RH das empresas: 

– Todo e qualquer tratamento de dados dos colaboradores, pela empresa, deve possuir finalidade, necessidade e adequação devidamente definidos;

– O setor deve informar a seus colaboradores qual a finalidade do uso dos dados, que devem ser utilizados estritamente para aquele propósito;

– Quando não atender a qualquer outra hipótese de tratamento prevista na lei, o empregador deve obter a declaração de consentimento do colaborador para o tratamento de determinado dado.

Fonte: Laris LGPD

A importância de investir em uma palestra sobre LGPD

Investir em uma palestra sobre a  Lei Geral de Proteção de Dados, promovendo na empresa os debates necessários sobre conceitos e aplicações é certamente um fator crucial para manter a empresa saudável e atuando dentro das normas vigentes.

Além de uma palestra, pode ser interessante ao negócio, fornecer um curso que capacite o profissional da empresa, realizar o processo de adequação da estrutura à Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você por acaso ainda nutrir algum tipo de dúvida acerca do tema, não deixe de acessar meu artigo: LGPD: Quais são os benefícios da adequação da empresa? – Por André Ravani.

Nos falamos mais no próximo post. Um grande abraço e lembre-se: estou aqui para lhe ajudar da melhor maneira, conte comigo.

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As palestras de André Ravani são fundamentais para preservar e alavancar seu negócio

O professor e palestrante de sucesso, André Ravani, conta com mais de 20 de anos de uma carreira sólida, desenvolvida em escritórios nacionais de médio e grande porte. Além disso, usufrui de uma larga experiência no contencioso e consultivo cível digital. CEO da empresa Laris Consultoria em Proteção de Dados, tornou-se especialista na Lei Geral de Proteção de Dados, obtendo a certificação internacional de DPO, emitida pela empresa Exin.

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