Intolerância religiosa: quais os seus direitos? – Por Dr. Vander Andrade

No Brasil, encontram-se diversas culturas. Pois, a nossa história mostra que somos um povo influenciado culturalmente por diversos continentes, como a África, Europa e Ásia.

Ademais, as religiões também são expressões desta diversidade. Hoje, manifestam-se no país as religiões cristãs, afrorreligiosas, judaicas, budistas, islâmicas, entre outras. 

Entretanto, o racismo é uma marca que persiste em nossa sociedade. Infelizmente, preconceitos são vivenciados diariamente por negros, pardos e indígenas, por exemplo. E também, há a xenofobia com pessoas de diferentes regiões e países.

Por isso, é importante que a população, na sua mais completa abrangência, entenda seus direitos. Com isso, vamos agora conhecer um pouco sobre o que a legislação diz sobre a intolerância religiosa.

Afinal, se trata de um tema extremamente relevante, especialmente no meio empresarial e corporativo. Confira!

Intolerância Religiosa: Significado de alguns termos importantes

Atualmente, conhecer a lei é uma necessidade trivial. Com isso, entender o significado de alguns termos é relevante para o início da sua compreensão sobre o tema.

Vamos conferir:

  • Intolerância religiosa. Em suma, são discursos de ódio, de perseguições e práticas ofensivas contra seguidores de uma religião específica, ou aos seus deuses, elementos e entidades;
  • Preconceito religioso. A princípio, é quando alguém é humilhado por conta da religião que segue;
  • Discriminação. De antemão, ela é a quebra do princípio da igualdade;
  • Racismo. Por fim, são teorias e crenças que acreditam em uma hierarquia entre raças e etnias.

Acima de tudo, precisa-se respeitar todos os cidadãos, pois isso é constitucional. Vamos saber mais sobre isso?

A lei e a intolerância religiosa

Segundo a Constituição Federal, no seu artigo 5°, diz que: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

Além disso, a Lei 7.716/89 diz ser punível todo crime decorrente de ação de discriminação ou preconceito de raça, religião, etnia, cor ou procedência nacional.

Por conseguinte, existem outras leis que defendem a liberdade religiosa. Portanto, respeitar as diferenças é extremamente necessário, por se tratar de um ato ético, que caracteriza evolução histórica e humana.

Com isso, as empresas precisam estar atentas para questões como essas colocadas neste texto.

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Afinal, sua empresa também precisa estar atenta às legislações.

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